Questões de Concurso Público Prefeitura de Duque de Caxias - RJ 2015 para Auditor Fiscal Tributário
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631240
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 40, § 4º,
(atual redação), é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados
para concessão de aposentadorias aos servidores abrangidos pelo regime
de que trata o referido artigo, porém, são ressalvados, nos termos definidos
em Leis complementares, alguns casos. Acerca dos casos de servidores,
que possam ter requisitos e critérios diferenciados para concessão de
aposentadoria, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631241
Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca
da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631242
Direito Constitucional
Com base na Constituição da Republica Federativa do Brasil, Art. 40, sobre
aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631243
Direito Constitucional
Sobre o regime próprio de previdência social para os servidores titulares
de cargos efetivos, conforme a Constituição da República Federativa do
Brasil, assinale a alternativa correta.