Questões de Concurso Público Prefeitura de Duque de Caxias - RJ 2015 para Auditor Fiscal Tributário
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631236
Direito Administrativo
De acordo com a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, (9.784/1999), Art.2º, a Administração deverá
obedecer a alguns princípios. No parágrafo único do referido artigo,
consta que devem ser observados alguns critérios nos processos administrativos.
Acerca dos respectivos critérios, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631237
Direito Administrativo
Acerca do âmbito de aplicação da regulamentação do processo administrativo,
da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631238
Direito Administrativo
Com a homologação da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, são consideradas
algumas etapas no processo administrativo. Acerca da etapa denominada
instauração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631239
Direito Administrativo
Com base na Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, e tomando como referência o seu art. 49, assinale
a alternativa correta, referente ao prazo que a Administração tem para emitir
decisão, após concluída a instrução de processo administrativo.