Questões Prefeitura de Potiraguá - BA 2024 para Advogado

Q3164849

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Advogado |

Q3164849 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) estabelece direitos fundamentais para as crianças e adolescentes. Qual é um dos principais direitos garantidos?

Direito referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Isenção de responsabilidade civil, penal e administrativa.

Direito ao trabalho noturno após os 16 anos.

Direito ao trabalho insalubre após os 14 anos.

Exclusividade no uso de transporte escolar gratuito.

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Q3164850

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Advogado |

Q3164850 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o artigo 70 do ECA, é correto afirmar que prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

Dos responsáveis e do conselho tutelar.

Do estado e dos genitores.

De todos.

Do conselho tutelar e do estado.

Apenas dos responsáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Potiraguá - BA 2024 para Advogado

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