O Município de Saquarema destaca-se como pioneiro no Estado ao incluir, desde 2001, a disciplina de Estudos Turísticos na matriz curricular do ensino fundamental II de suas escolas públicas. Essa política pública educacional fundamenta-se na compreensão do turismo não apenas como uma atividade econômica, mas como um fenômeno socioespacial complexo que exige a sensibilização de todos os agentes envolvidos.

Levando em consideração o processo de implantação, os objetivos curriculares e os impactos dessa disciplina para o Município e seus moradores, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A Lei Complementar nº 220/2025 instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), estrutura há muito aguardada para conferir organicidade à educação brasileira. A respeito dessa lei complementar, podemos corretamente afirmar que ela:

A Resolução CNE/CEB nº 3/2025, instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, revogando a Resolução CNE/CEB nº 1/2021. Segundo essas diretrizes, a oferta da EJA:

As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática relativa à história e à cultura afro-brasileira e indígena, matéria também disciplinada pela Resolução CNE/CP nº 1/2004. Sobre esse conjunto normativo, é correta a seguinte afirmativa: