Questões de Concurso Público Prefeitura de Santos - SP 2026 para Operador Social

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Q4408773 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Julgue as afirmativas quanto ao que o texto registra de forma explícita, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas e atentando para a relação exata entre a inovação constitucional e o regime de acesso descrito.

(__)O texto apresenta a seguridade social como conjunto integrado de ações destinado a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)Segundo o texto, a inovação da Constituição de 1988 consistiu em condicionar a prestação da assistência social à comprovação de contribuição do beneficiário.
(__)Para o texto, o dever estatal de garantir a assistência social nasce da necessidade de quem a requer, e não de aporte prévio à seguridade.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas
Q4408774 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Ao registrar que a assistência social será prestada "independentemente de contribuição à seguridade social", o Texto formula uma ressalva cuja razão de ser não está explicitada. Assinale a alternativa que exprime corretamente o que essa ressalva permite inferir. 
Alternativas
Q4408775 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.A Constituição dissocia a assistência social da seguridade e determina que ela seja prestada a quem dela necessitar, sem exigência de contribuição prévia.

PORQUE

II.A caracterização da assistência social como caridade ou favor governamental não se sustenta diante do ordenamento jurídico brasileiro.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408776 Direito Constitucional
A assistência social é um direito


A assistência social é um direito garantido pela Constituição Federal. Muitas pessoas ainda acreditam que esse tipo de atendimento é uma forma de caridade ou de favor do governo, mas a legislação brasileira deixa claro que se trata de uma política pública essencial, voltada à proteção de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao reconhecer a assistência social como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência social. A seguridade social é, assim, um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à própria assistência social.

Sobre a assistência social, a Constituição estabelece que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Isso significa que o acesso a esse direito não depende de a pessoa ter contribuído antes: basta que dele necessite para que o Estado tenha o dever de garanti-lo.
O primeiro parágrafo do texto constrói-se sobre um contraste entre uma crença corrente e o que estabelece a legislação, contraste que os parágrafos seguintes desdobram no plano constitucional. Reconhecido esse movimento, conclui-se que a finalidade central do texto é: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: A