Questões de Concurso Público Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ 2026 para Biólogo

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Q3939173 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, em seu Capítulo I, dispõe sobre a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3939179 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de Saúde como uma das instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na gestão do SUS. Sobre o Conselho de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A