Uma equipe multidisciplinar elaborou um plano de atenção integral voltado a um grupo de idosos em situação de vulnerabilidade social, considerando a articulação entre saúde, assistência e direitos humanos. Ao avaliar a legalidade e abrangência da proposta, a coordenação técnica se deparou com a necessidade de garantir princípios fundamentais expressos no Estatuto da Pessoa Idosa. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica dos direitos envolvidos.

A legislação brasileira voltada à proteção da pessoa idosa estabelece obrigações claras a todos os cidadãos quanto à prevenção de abusos, omissões e negligências, reforçando o caráter coletivo da responsabilidade pela defesa dos direitos desse grupo. No âmbito dessa proteção, considera-se que todo descumprimento das normas preventivas enseja ______.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.