Questões Prefeitura de Guarulhos - SP 2025 para Saúde Mental - Serviço Social

Q3245718

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Saúde Mental - Serviço Social |

Q3245718 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando:

A inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência.

A desatenção social e condição de cidadão das pessoas com deficiência.

A omissão social e cidadania das pessoas com deficiência.

A segregação social e condição de cidadão das pessoas com deficiência.

A exclusão social e condição de cidadão das pessoas com deficiência.

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