Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarulhos - SP 2025 para Saúde Mental - Serviço Social

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Q3245695 Direito Sanitário
A notificação é o processo pelo qual os profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e laboratórios, informam as autoridades sanitárias sobre a ocorrência de doenças e agravos. No contexto da vigilância epidemiológica no Brasil, a notificação de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) deve ser feita:
I. Nas unidades públicas (atenção primária e pronto atendimento) e unidades privadas (clínicas, consultórios etc).
II. Nas Unidades de Vigilância Sentinela de Síndrome Gripal.
III. Em todos os hospitais públicos ou privados.
Fonte:https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_epidemiologica_emergencia_saude_publica_importancia_ nacional_doenca_coranvirus.pdf
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3245696 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 8° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços de saúde realizados pelo SUS (diretamente ou com a ajuda de instituições privadas) devem ser organizados de maneira:
I. Regionalizada.
II. Hierarquizada.
III. Uniformizada.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3245698 Direito Sanitário
 O Art. 1º da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, detalha a estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS), destacando as instâncias colegiadas. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Alternativas
Q3245699 Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:
Alternativas
Q3245701 Direito Sanitário
A Vigilância em Saúde engloba ações integradas voltadas à prevenção, controle e monitoramento de doenças e agravos à saúde. Ela abrange campos como Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância da Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária. No que se refere a vigilância sanitária, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos seguintes bens, produtos e serviços.
I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
Alternativas
Q3245703 Direito Sanitário
O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativas
Q3245709 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 13° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as comissões intersetoriais têm o papel de articular políticas e programas voltados para temas específicos, que incluem, exceto:
Alternativas
Q3245710 Direito Sanitário
No que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Entende-se por______, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de______e_____, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Alternativas
Q3245715 Direito Sanitário
O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3245717 Direito Sanitário
Conforme estabelecido no Art. 4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: D
5: B
6: E
7: C
8: A
9: D
10: C