De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, o ensino fundamental é organizado em cinco áreas do conhecimento, que são: