De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, torna-se obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado deve garantir educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. Essa garantia aplica-se às instituições:

“[...] a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos entre si, com a natureza, com a história, com a cultura, com as tecnologias e com o ambiente”. De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, esse é um dos principais objetivos: 

A meta 2 do Plano Municipal de Educação de Arraial do Cabo prevê a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos. Além disso, prevê também a garantia de que uma determinada porcentagem de estudantes conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PME. Essa porcentagem é de: