À luz da Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre a
organização e o funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores
públicos, podemos afirmar que:
O Instituto de Previdência Cabista deve seguir
princípios específicos para a gestão do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS), com base na
Lei Complementar nº 28/2025. A alternativa que
apresenta uma afirmativa verdadeira sobre o tema é
a seguinte: