Pedro é um jovem de 25 anos de idade. Estudou apenas até a primeira série do Ensino Médio. Ele deseja voltar à escola, mas precisa estudar à noite, pois trabalha durante o dia. Ao se informar sobre oferta de vagas, recebeu a informação de que as redes de ensino só têm obrigação de oferecer o Ensino Fundamental àqueles que não o concluíram na idade própria.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, essa informação está:

“Comparar eventos ocorridos simultaneamente no mesmo espaço e em espaços variados, e eventos ocorridos em tempos diferentes no mesmo espaço e em espaços variados”.

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, a frase corresponde a: 

A organização da Educação Básica é concebida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica sob três dimensões fundamentais: organicidade, sequencialidade e articulação.

A dimensão da organicidade manifesta-se no currículo e na gestão quando:

“O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando a reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagens; em outras palavras, todos os alunos negros e não negros, bem como seus professores, precisam sentir-se valorizados e apoiados.”

Essa é a caracterização do que se denomina:

O Artigo 3º das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos preceitua que a EJA deve ser organizada:  

Segundo o artigo 3º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o Ensino Fundamental se traduz como um:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas dessa etapa da escolarização devem respeitar princípios éticos, políticos e estéticos. Segundo esse documento, constituem princípios políticos: