De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política:

De acordo com o artigo 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” é: