Questões de Concurso Público Câmara de Bebedouro - SP 2025 para Assistente Parlamentar

Foram encontradas 3 questões

Q3241159 Direito Ambiental
A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para construção de uma nova praça, mas a área em questão contém árvores nativas protegidas. Antes do início das obras, qual procedimento ambiental é obrigatório?
Alternativas
Q3241164 Direito Ambiental
Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser aplicada conforme a Lei nº 9.605/98?
Alternativas
Q3241166 Direito Ambiental
Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental.

I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A