Leonardo é participe em crime de peculato.

a conduta de Leonardo é atípica.

Leonardo é autor do crime de peculato.

Leonardo é autor do crime de furto.

Incorre nas penas cominadas ao delito em tela o servidor que exige tributo que deveria saber ser indevido.

Não comete o crime de excesso de exação o servidor que emprega meio vexatório para a cobrança de tributo se o mesmo é devido.

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, a pena cominada é a de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Não apenas o servidor que tenha a função constitucional de arrecadas tributos pode ser sujeito ativo deste delito, mas qualquer funcionário público pode ser autor do crime de excesso de exação.

é possível que aquele que não seja funcionário público responda em coautoria ou participação em delito funcional.

o delito de prevaricação caracteriza crime funcional impróprio.

o crime de peculato desvio não admite a modalidade tentada.

a concussão caracteriza crime material e consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

concussão.

corrupção passiva privilegiada.

prevaricação.

advocacia administrativa.