Questões Prefeitura de Mauá - SP 2014 para Fiscal de Tributos I

Q616884

Ano: 2014 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Mauá - SP Prova: IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I |

Q616884 Direito Financeiro

Nos termos do artigo 9° da Lei n° 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio:

de todas as ações governamentais a cargo dessas entidades.

de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

dos serviços públicos de competência dessas entidades.

das despesas correntes e de capital a cargo dessas entidades.

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