Questões de Concurso Público Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO 2026 para Agente Comunitário de Saúde
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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais, e impõe deveres ao Estado e à sociedade na garantia do envelhecimento com dignidade.
Considerando as atribuições do ACS à luz do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.