Q3370659Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais, compreende
um dos aspectos de qual direito previsto no Art. 16 do
Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Q3370660Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 19, do ECA, é direito da criança e do
adolescente ser criado e educado no seio de sua família e,
excepcionalmente, em família substituta, assegurada a
convivência familiar e comunitária, em ambiente que
garanta:
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