De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 

De acordo com o Art. 3º da Política Nacional de Atenção Básica, são princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO a: 

Sobre o Capítulo V do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei 8080/90, analise as afirmativas.

I. Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações;

III. Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Assinale a alternativa correta.