Questões Prefeitura de Rolim de Moura - RO 2025 para Fiscal de Regulação - AGERROM

Q3365633

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |

Q3365633 Direito Urbanístico

De acordo com o Art. 57 da Lei nº 64/2009, qual a condição essencial para que uma edificação possa ser construída sobre um terreno que apresente características como umidade excessiva, instabilidade geológica ou contaminação por substâncias perigosas?

A obtenção de uma licença de construção emitida pelo órgão municipal competente, comprovando a aprovação do projeto arquitetônico.

A apresentação de um estudo de impacto ambiental (EIA) detalhado, que avalie os riscos da construção para o entorno e para a saúde pública.

A assinatura de um termo de responsabilidade pelo proprietário do terreno e pelo engenheiro responsável pela obra, eximindo o poder público de qualquer responsabilidade futura.

A utilização de técnicas construtivas especiais, como fundações profundas e materiais resistentes à umidade, para mitigar os riscos inerentes ao terreno.

O saneamento prévio do solo, comprovado por meio de laudos técnicos que atestem a realização de medidas corretivas e a segurança para a ocupação.

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