Questões de Concurso Público Prefeitura de Rolim de Moura - RO 2025 para Economista

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Q3370871 Direito Tributário
De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, qual das seguintes características essencialmente define a natureza jurídica de um imposto?
Alternativas
Q3370872 Direito Tributário
De acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, qual das seguintes situações define corretamente a aplicação desse princípio na determinação do valor tributável?
Alternativas
Respostas
1: A
2: B