Questões Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO 2024 para Professor N II (Educação Física)

Q3470022

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Professor N II (Educação Física) |

Q3470022 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança:

a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;

a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;

a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade;

a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade;

a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.

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