Questões de Concurso Público Prefeitura de Joinville - SC 2024 para Técnico de Enfermagem

Com base no Decreto nº 7.508 de 2011, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições. 

(1) Comissões Intergestoras (2) Portas de Entrada (3) Serviços Especiais de Acesso Aberto (4) Rede de Atenção à Saúde

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.


A sequência correta, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 30 do Decreto nº 7.508 de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:


I. a CIB, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
II. a CIT, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
III. a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.


Estão corretas as afirmativas: 

De acordo com o Art. 4 da Lei nº 8.080 de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e _______________ do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.

Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

De acordo com o Art. 197 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços de saúde são: