Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Juiz Leigo
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Q2154228
Direito do Consumidor
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal
de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor se aplica:
Q2154229
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto
afirmar que:
Q2154230
Direito do Consumidor
Acerca da desconsideração da personalidade jurídica nas relações
de consumo, é correto afirmar que:
Q2154231
Direito do Consumidor
No que tange às ações de responsabilidade do fornecedor de
produtos e serviços, é correto afirmar que:
Q2154232
Direito do Consumidor
É correto afirmar que os bens e direitos adquiridos pela
administradora em nome do grupo de consórcio, inclusive os
decorrentes de garantia, bem como seus frutos e rendimentos,
não se comunicam com o seu patrimônio, observado que: