Questões de Concurso Público RBPREV - AC 2023 para Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação

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Q2237201 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo.
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco – RBPREV obedecerá aos seguintes princípios:

I – Inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
II – Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação de entidades de classe dos servidores municipais.
IV – Equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime em cada exercício financeiro.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2237202 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2237203 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Compete ao Conselho Administrativo do RBPREV, EXCETO:
Alternativas
Q2237205 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
O patrimônio do RBPREV é:

( ) autônomo, livre e desvinculado de qualquer fundo do município.
( ) constituído de recursos arrecadados a título de taxa de administração.
( ) destinado exclusivamente à gestão do RPPS.
( ) formado por direitos que lhe sejam adjudicados, transferidos ou constituídos na forma legal.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Alternativas
Q2237206 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
É(São) beneficiário(s) do RBPREV, EXCETO:
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: E
9: E
10: E