Questões de Concurso Público RBPREV - AC 2023 para Analista Previdenciário (qualquer área de formação)
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237364
Direito Constitucional
O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao
Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a
prestação de serviços públicos”. Sendo assim, a
competência para a exploração de gás canalizado é: