Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2023 para Auditor Municipal de Controle Interno

Sobre orçamento público, analise os itens a seguir:
I. A autorização no orçamento para a construção de uma escola não obriga o Executivo a sua realização.
POR ISSO
II. Pode-se separar as normas da lei orçamentária em normas orçamentárias e normas pré-orçamentárias. As primeiras nasceram no orçamento público e são autorizativas. As últimas nasceram antes do orçamento e vinculam-no à sua efetivação, chamadas de impositivas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA. 

Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir:
1. Autorizativo 2. Impositivo
( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pagamento de salários, transferências constitucionais etc).
( ) Vinculações com direito subjetivo por força de outro comando, que não o orçamentário.
( ) O Executivo poderá cumprir ou não a norma, a depender das disponibilidades orçamentárias e vontade política.
( ) Comando normativo criado na própria lei orçamentária (Ex.: reforma de praça, construção de escola etc).
A sequência correta é:

Sobre as espécies de orçamento público, relacione as colunas a seguir:
1. Orçamento tradicional 2. Orçamento-desempenho 3. Orçamento-programa 4. Orçamento base zero
( ) É o orçamento vinculado ao planejamento, com foco no aspecto administrativo da gestão e privilegia aspectos gerenciais e o alcance de resultados.
( )Orçamento com ênfase no desempenho organizacional com desvinculação entre planejamento e orçamento.
( ) Ausência de vinculação ao exercício anterior como parâmetro para o valor inicial mínimo do gasto.
( ) Desvinculado de planejamento e com foco em aspectos contábeis. 

Na execução das despesas públicas, é fundamental observar os princípios orçamentários, que orientam a correta utilização dos recursos públicos. Dentre os princípios orçamentários, destaca-se o princípio da: