A ................................................... é o ato em que o gestor
público concede incentivos ou benefícios como isenção,
anistia, remissão e outras concessões permitidas
legislativamente, diminuindo o montante de determinada
receita pública devido pelo contribuinte. Complete o
enunciado acima, marcando uma das alternativas
disponibilizadas abaixo.
Você errou!  
Resposta:
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O conceito que se caracteriza pelo ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado a obrigação
de pagamento pendente ou não pela contratação de uma
despesa denomina-se:
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Em relação ao estudo dos bens públicos, sabemos que os
bens de uso ........................................... são aqueles que
não apresentam uma distinção material, isto é, uma escola
pública não é diferente, pela vista, de uma escola
particular; portanto a distinção entre público e privado
reside unicamente em sua destinação. A alternativa que
apresenta a classificação correta do tipo de bem
apresentado no enunciado é:
Você errou!  
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Do ponto de vista econômico, a ação governamental
atende a certas funções básicas. Estas tendem, por sua
vez, a afetar os rumos do crescimento e os parâmetros do
desenvolvimento econômico. Em relação a essas funções,
identifique-as nos itens abaixo.
I – Tributativa.
II - Alocativa.
III – Fiscalizadora.
IV – Distributiva.
V – Estabilizadora.
Estão corretos apenas os itens:
Você errou!  
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