A Lei nº 13.005/2014 trouxe importantes instrumentos
para viabilizar as ações conjuntas em regime de
colaboração e monitoramento contínuo do processo de
execução do Plano Nacional de Educação. De acordo com a
Lei nº 13.005/2014, a meta de que toda a população entre
18 a 29 anos tenha recebido ao menos 12 anos de
escolaridade, reduzindo as desigualdades referente ao
grau de escolaridade entre as regiões do país e etnias,
corresponde à: