Questões de Concurso Público Prefeitura de Sooretama - ES 2022 para Professor MAE-I - Educação Infantil

O ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” se fez obrigatório nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a partir da sanção da Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. De acordo com a alteração, é necessário abordar a temática em questão:  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, atualizada, recebeu a inserção do artigo 7º -A, onde foi acrescentado amparo aos estudantes por motivos religiosos. De acordo com o artigo 7º A, ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada é assegurado o direito de:

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n°9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sendo assim, assinale a alternativa que exemplifica corretamente um princípio da educação básica.