Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de
Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais,
compete ao Município instituir qual imposto?
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De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município
de Costa Marques, o município elaborará o plano
Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a
articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos
níveis e a integração das ações dos poderes públicos.
Assinale a alternativa que corresponda a uma das
prioridades do Plano Municipal de Saúde.
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