Q1957677Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um
dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao
adolescente.
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