Questões de Concurso Público INOVA Capixaba - ES 2022 para Assistente Social

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Q1972806 Direito Sanitário
Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é que estes contem com: 
Alternativas
Q1972807 Direito Sanitário
É entidade representativa dos entes estaduais e/ou municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A