Questões de Concurso Público ISE-AC 2021 para Técnico Administrativo e Operacional - Motorista

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Q1866882 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:
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Q1889820 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C