Questões de Concurso Público ISE-AC 2021 para Agente Socioeducativo
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Q1892943
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto aos direitos fundamentais das crianças e
adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a
criança e o adolescente têm direito a, EXCETO:
Q1892944
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor. Nesse contexto, a ação de natureza
disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física
sobre a criança ou o adolescente que resulte em
sofrimento físico ou lesão, é definida pelo ECA como:
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