Questões de Concurso Público ISE-AC 2021 para Agente Socioeducativo
Foi encontrada 1 questão
Q1892943
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto aos direitos fundamentais das crianças e
adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a
criança e o adolescente têm direito a, EXCETO: