Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Professor - Educação Especial Bilíngue

O currículo escolar requer uma organização do tempos/espaços em que a escola vai desenvolver os diferentes conhecimentos e valores que, durante a construção do seu Projeto Político Pedagógico – PPP, forem considerados necessários para a formação de seus alunos. Isso é possível porque, com base no princípio da autonomia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei n° 9394/1996) estabeleceu como incumbência da escola e de seus professores (Art. 12 e 13) a construção do PPP. É na construção do PPP que a comunidade escolar deve estudar e debater, para poder estabelecer suas concepções de homem, de mundo, de sociedade, de conhecimento, de currículo, de avaliação e tantas outras, com o objetivo de criar referências e diretrizes próprias para as práticas que pretende implantar. Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são denominadas de:

Antes, nós tínhamos a escola regular e a escola especial, separadamente. A educação inclusiva aparece para acabar com essa separação. Ela é a educação especial dentro da escola regular com o objetivo de permitir a convivência e a integração social dos alunos com deficiência, favorecendo a diversidade. A educação inclusiva não é a mesma coisa que a educação especial. A educação especial é uma modalidade de ensino que tem a função de promover o desenvolvimento das habilidades das pessoas com deficiência, e que abrange todos os níveis do sistema de ensino, desde a educação infantil até a formação superior. Ela é responsável pelo atendimento especializado ao aluno e seu público-alvo são os alunos com algum tipo de deficiência (auditiva, visual, intelectual, física ou múltipla), com distúrbios de aprendizagem ou com altas habilidades (superdotados). A educação inclusiva é uma modalidade de ensino na qual o processo educativo deve ser considerado como um processo social, em que:

Com a Declaração de Salamanca (1994), o conceito de necessidades educacionais especiais, passa a ser amplamente disseminado, bem como a atenção do ensino regular para o desafio de atender as diferenças. No entanto, mesmo com essa perspectiva conceitual transformadora, as políticas educacionais implementadas não alcançaram o objetivo de levar a escola comum a assumir o desafio de atender as necessidades educacionais de todos os alunos. (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008, p. 14) Com base na Política apresentada, na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo:

A Nota Técnica Nº 4/2014 - MEC / SECADI / DPEE, Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. De acordo esse documento, o atendimento educacional especializado (AEE) visa promover acessibilidade, atendendo as necessidades educacionais específicas dos estudantes público alvo da educação especial. Para que possa se efetivar o direito de atendimento junto ao AEE destes estudantes, a elucidação que o documento faz com relação ao laudo médico dos alunos é a seguinte:

A Resolução n°. 04/2009 CNE/CEB, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, em seu Artigo 10 dispõe: O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:
I – Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; II – Professores para o exercício da docência do AEE III – Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola; IV – Elaboração do PEI em conformidade com as condições de atendimentos dos alunos; V – O acompanhamento dos pais e/ou responsáveis durante os atendimento, de modo a efetivar a participação da família do andamento escolar.
Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas: