Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Professor - Coordenador

O currículo escolar requer uma organização do tempos/espaços em que a escola vai desenvolver os diferentes conhecimentos e valores que, durante a construção do seu Projeto Político Pedagógico – PPP, forem considerados necessários para a formação de seus alunos. Isso é possível porque, com base no princípio da autonomia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei n° 9394/1996) estabeleceu como incumbência da escola e de seus professores (Art. 12 e 13) a construção do PPP. É na construção do PPP que a comunidade escolar deve estudar e debater, para poder estabelecer suas concepções de homem, de mundo, de sociedade, de conhecimento, de currículo, de avaliação e tantas outras, com o objetivo de criar referências e diretrizes próprias para as práticas que pretende implantar. Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são denominadas de:

Antes, nós tínhamos a escola regular e a escola especial, separadamente. A educação inclusiva aparece para acabar com essa separação. Ela é a educação especial dentro da escola regular com o objetivo de permitir a convivência e a integração social dos alunos com deficiência, favorecendo a diversidade. A educação inclusiva não é a mesma coisa que a educação especial. A educação especial é uma modalidade de ensino que tem a função de promover o desenvolvimento das habilidades das pessoas com deficiência, e que abrange todos os níveis do sistema de ensino, desde a educação infantil até a formação superior. Ela é responsável pelo atendimento especializado ao aluno e seu público-alvo são os alunos com algum tipo de deficiência (auditiva, visual, intelectual, física ou múltipla), com distúrbios de aprendizagem ou com altas habilidades (superdotados). A educação inclusiva é uma modalidade de ensino na qual o processo educativo deve ser considerado como um processo social, em que:

“Muito se tem falado atualmente na necessidade de uma educação voltada para a diversidade. Todavia, muitas vezes têm-se a noção equivocada de que tal educação relaciona-se apenas aos alunos com necessidades especiais. (...) A educação para todos, sem qualquer tipo de discriminação é, antes de tudo, um direito. A própria Constituição Federal (1988) garante a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, inc. I).”

(Maria José de Moura Alves)

Mas não basta garantir o acesso e a permanência, é necessário que se garanta:

Para o Prof. Cláudio Neto, a ideia de uma escola democrática no Brasil ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980, com o processo de redemocratização do país, mesmo que antes disso ela fosse alimentada nas concepções de muitos educadores e idealistas.

O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. A gestão democrática escolar passou a ser preconizada no texto legal da LDB, em 1996, uma vez que o ideal da soberania popular voltou a ser uma realidade no plano social mais amplo. O país saiu do estado de exceção – período de 21 anos – com a tarefa de estabelecer a democracia e isso, evidentemente, passa a ser também uma responsabilidade da política educacional.

Foi nessa atmosfera que nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que tinha 11 princípios fundamentais, inicialmente; passou a ter 12, a partir da Lei nº 12.796/13; e agora conta com 13 princípios, com a Lei nº 13.632/18.

Estes últimos estabelecem a:

Por se tratar de jovens e adultos que, em sua maioria, precisam conciliar trabalho e estudo, os cursos da EJA, geralmente, ocorrem no período noturno e possuem uma carga horária menor se comparada ao ensino regular. As disciplinas curriculares da EJA são correspondentes ao estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dessa forma, os estudantes da EJA têm acesso as mesmas disciplinas estudadas na escola regular.

Os cursos da EJA são inseridos em etapas ou fases, que facilitam a organização da modalidade. É comum ocorrer variações na definição das etapas da EJA. No entanto, de modo geral, a Educação para Jovens e Adultos possui duas etapas.

Etapa I – Ensino Fundamental: destinada a jovens a partir de 15 anos, essa etapa compreende do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental e Etapa II – Ensino Médio: a idade mínima para EJA do Ensino Médio é de: