Questões Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV

Q1158462

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |

Q1158462 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Pedro, dependente químico e residente na cidade de São Paulo, decide visitar o seu pai, Carlos, que mora no município de Vila Velha.
Durante a visita, Carlos convence seu filho de que ele deveria tratar o seu vício em drogas, ambos decidindo que o melhor seria Pedro morar com seu pai durante o tratamento.
Considerando a narrativa apresentada, assinale a alternativa que condiz com o previsto na Lei Orgânica do Município de Vila Velha.

Pedro não poderia buscar auxílio perante a administração pública municipal, salvo se apresentasse comprovante de que efetivamente resida no município de Vila Velha

Qualquer que seja a clínica de reabilitação em que Pedro será admitido, tal instituição não faz jus ao recebimento de auxílio da administração pública, eis que sua finalidade contraria o princípio da moralidade

Pedro terá direito ao tratamento de sua dependência química, mas, caso o Poder Público municipal contrate terceiro para a realização do tratamento, poderá ser cobrado de Pedro o custeio de seu tratamento

O tratamento de dependência química, bem como o seu custeio, é de responsabilidade exclusiva da União, única responsável pela manutenção do Sistema Único de Saúde

Pedro tem direito a receber o tratamento para sua dependência química custeado pelo Poder Público Municipal. Caso o tratamento seja feita por instituição privada, tal instituição deve ser previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde

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Q1158463

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |

Q1158463 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de perda do cargo de vereador do município de Vila Velha.

Fixar residência fora do município de Vila Velha

Ser titular de mandato como Deputado Estadual

Ser empregado de empresa concessionária de serviço público operado no município de Vila Velha

Ter condenação criminal confirmada por órgão judiciário de segunda instância, independente do trânsito em julgado

Quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos em lei

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