Questões de Concurso Público Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO 2020 para Fiscal de Patrimônio

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Q1203091 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que a obrigação tributária é principal ou acessória.


A obrigação tributária principal surge com a: 

Alternativas
Q1203106 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no Art. 134, determina que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:
Alternativas
Q1203117 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, trata do fato gerador da obrigação principal como a situação definida em lei necessária e suficiente à(ao) sua(seu):
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D