Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO 2020 para Auditor

Foram encontradas 6 questões

Q1690206 Direito Tributário
A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributários aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê entre outros o fato gerador e o imposto de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. Assinale a alternativa que corresponde, segundo o Art. 64, a uma base de cálculo do referido imposto.
Alternativas
Q1690207 Direito Tributário
Prevê a Lei nº 6.830/1980 que a Dívida Ativa, regularmente inscrita, goza da presunção de certeza e liquidez. A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário. Segundo o Art. 6º, a petição inicial indicará apenas:
Alternativas
Q1690208 Direito Tributário
De acordo o Art. 24, da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:
Alternativas
Q1690209 Direito Tributário
A Lei 5172/66, que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, prevê no Art. 32 que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Assinale a alternativa que corresponde a um dos impostos de competência dos Municípios.
Alternativas
Q1690210 Direito Tributário
Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produtos industrializados de competência da União.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: B
5: A