Questões de Concurso Público Prefeitura de Ministro Andreazza - RO 2020 para Motorista de Veículo Pesado

Necessário para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, com capacidade superior a 8 lugares (mais o motorista), além da categoria de habilitação ‘D’, (Art. 145 do CTB), o profissional deverá preencher os seguintes requisitos:
I- ser maior de vinte e um anos; II- ser habilitado, também, na categoria A; III- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses; IV- ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN (constante da Resolução n. 168/04 e suas alterações posteriores).
Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

O Art. 148-A determina que os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência) § 1o. O exame de que trata este artigo deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015) (Vigência). Este exame tem por objetivo: