A Lei Federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a
educação ambiental, indica em seu Art. 10, que a
educação ambiental será desenvolvida como uma
prática educativa:
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A Lei Federal nº 11.274/2006 altera a redação dos
arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, dispondo sobre a
duração de:
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