Questões de Concurso Público Prefeitura de Vilhena - RO 2019 para Fiscal Tributário
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219557
Direito Urbanístico
Analise as frases abaixo, referentes ao Estatuto da Cidade
(Lei 10.257/2001):
I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público. IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Tratam de diretrizes gerais da política urbana:
I - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. II - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização. III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público. IV - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). V - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Tratam de diretrizes gerais da política urbana: