A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências"
determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS.
São elas:
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Resposta:
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