Questões de Concurso Público Prefeitura de Seringueiras - RO 2019 para Agente de Endemias

O DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (ACE). Assinale a alternativa correta de acordo com o decreto.

De acordo com a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei nº 11.350/2006, podemos afirmar que: