Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2019 para Técnico em Saúde Bucal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Saúde Bucal |
Q1654314
Direito Sanitário
A Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei
regula, em todo o território nacional, as ações e serviços
de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em
caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou
jurídicas de direito Público ou privado. É um dos objetivos
do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam no Artigo 5º
da referida lei: