Questões Prefeitura de Itapemirim - ES 2019 para Auditor Público Interno - Área Jurídica

Q1655951

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica |

Q1655951 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (litisconsórcio). Segundo o Código de Processo Civil em vigor, o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando:

for inexigível que todos os litisconsortes sejam intimados dos atos processuais.

pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

todos os litisconsortes sucumbentes recorrerem da sentença.

todos os litisconsortes sucumbentes trocarem de procurador durante o processo.

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