Questões de Concurso Público FUNDAC - PB 2019 para Agente Socioeducativo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133922
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de
ações governamentais e não-governamentais, da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse
passo, nos termos do ECA, é certo que a manutenção de
fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos
respectivos conselhos dos direitos da criança e do
adolescente é um(a):
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